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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (BIÊNIO/2025/2026).

ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 06.06.2025

ATA DE SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA / BIÊNIO 2025/2026.

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15.04.2025 (1)

DECRETO LEGISLATIVO 004. (REFERENTE AO PONTO FACULTATIVO DO DIA 23/05/25)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004

ATA DA SEXTA SESSÃO ORNINÁRIA / BIÊNIO 2025/2026.

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 30.04.2025 (1) (1)

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA / BIÊNIO 2025/2026.

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15.04.2025 (1)

PONTO FACULTATIVO

Ponto facultativo

DECRETO RELACIONADO AOS FERIADOS / SEMANA SANTA E TIRADENTES.

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA / BIÊNIO 2025/2026.

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31.03.2025

PORTARIA 027/2025.

PORTARIA 027.2025 – 06.03.2025 – REVOGAÇÃO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA 026/2025.

PORTARIA 026.2025 – 03.03.2025 – NOMEAÇÃO AGENTE ADMINISTRATIVO