• 

  ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (BIÊNIO/2025/2026).

  ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 06.06.2025

  Publicado em 6 de junho de 2025

• 

  ATA DE SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA / BIÊNIO 2025/2026.

  ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15.04.2025 (1)

  Publicado em 30 de maio de 2025

• 

  DECRETO LEGISLATIVO 004. (REFERENTE AO PONTO FACULTATIVO DO DIA 23/05/25)

  DECRETO LEGISLATIVO Nº 004

  Publicado em 23 de maio de 2025

• 

  ATA DA SEXTA SESSÃO ORNINÁRIA / BIÊNIO 2025/2026.

  ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 30.04.2025 (1) (1)

  Publicado em 15 de maio de 2025

• ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA / BIÊNIO 2025/2026.

  ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15.04.2025 (1)

  Publicado em 5 de maio de 2025

• 

  PONTO FACULTATIVO

  Ponto facultativo

  Publicado em 29 de abril de 2025

• 

  DECRETO RELACIONADO AOS FERIADOS / SEMANA SANTA E TIRADENTES.

  Decreto

  Publicado em 16 de abril de 2025

• 

  ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA / BIÊNIO 2025/2026.

  ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31.03.2025

  Publicado em 15 de abril de 2025

• 

  PORTARIA 027/2025.

  PORTARIA 027.2025 – 06.03.2025 – REVOGAÇÃO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

  Publicado em 15 de abril de 2025

• 

  PORTARIA 026/2025.

  PORTARIA 026.2025 – 03.03.2025 – NOMEAÇÃO AGENTE ADMINISTRATIVO

  Publicado em 15 de abril de 2025