11ª Sessão Ordinária do Biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de General Carneiro – MT.

Na manhã de hoje, segunda-feira (15/07/2019) foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do Biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de General Carneiro, sendo colocadas em plenário para apreciação, discussão e votação:

Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de Junho de 2019;

Projeto de Decreto nº 022/2019 de autoria do Vereador Valdeli Forte Ferreira, em que “CONCEDE título de cidadão Generalcarneirense ao senhor Antônio Gilvando de Souza”.

Projeto de Lei nº 015/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, em que “AUTORIZA o Poder Executivo Municipal, conforme a Lei Federal n°13.46/2017, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos loteamentos de interesse social e especifico, e das ocupações dos terrenos situados no Município, conforme REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) e REURB-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), com a emissão de Título Definitivo de Propriedade dos Loteamentos e Conjuntos Habitacionais e Lotes Urbanos no Município de General Carneiro – MT.”

Projeto de Lei nº 016/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, em que “REVOGA a Lei Municipal n° 649/2011 e estabelece nova delimitação para o perímetro urbano da Cidade de General Carneiro e dá outras providências”